ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Para União, PCC continua mobilizado

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

Greve cancela mais de 49 vôos da Vasp em todo o país